(Foto: Carlos Monfort)
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Ponta Porã atendeu uma denúncia de maus tratos a dois cães, que resultou na morte de um deles. O caso ocorreu na rua Seriguela, no bairro Residencial.
O Coordenador do CCZ, Avelino de Osti, disse que sua equipe foi encaminhada ao local, onde encontrou um cão aparentando entre um a dois anos de idade, sem vida, enforcado em uma corda junto ao muro da residência.
“Atendemos a denúncia, chegando no local e encontramos um dos cães enforcado. A tutora chegou em seguida, mas no momento não quis dar o seu depoimento a respeito do ocorrido” afirmou Avelino.
A Guarnição do 4º Batalhão da Policia Militar de Ponta Porã também compareceu no local, atendendo a ocorrência. “É importante a população saber que o CCZ não tem poder de polícia, compete atendermos a denúncia, socorrer o animal que se encontra em risco ou maus-tratos e, caso necessário, fazer a denúncia junto ao Ministério Público”, explicou.
Os vizinhos próximos a residência, informaram que era comum escutar choro dos animais e talvez a morte de um dos cães, pode ter sido causado por maus-tratos.
A filha da tutora diz que o cão era bem tratado, dormia no sofá da casa e que morreu possivelmente em decorrência da corrente que estava enrolada.
Crime
Abandono e maus tratos à animais é crime. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo:
A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. já a pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.
Qualquer ato de maus-tratos envolvendo um animal pode ser denunciado na polícia, pelo 190.
Fonte: Jornal do Dia
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