A Câmara de São Pedro aprovou, durante a última sessão de 2013, o projeto de lei que cria um programa municipal de tutela responsável de animais domésticos.
A matéria, de autoria dos vereadores Alex Siloto (PDT) e Ivan Teixeira de Barros (SDD), foi criada com o objetivo de desenvolver ações para o controle da população de animais no município e para a prevenção das zoonoses.
De acordo com o texto, todos os cães e gatos do município, a partir de quatro meses de idade, deverão, obrigatoriamente, ser registrados no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários credenciados. No ato do registro, os animais receberão microchip e vacina contra a raiva. No RGA (Registro Geral do Animal) deverá constar informações como o nome do animal, sexo, raça, cor, idade real ou presumida; nome do tutor, RG e CPF (Cadastro de Pessoa Física).
O projeto estabelece ainda que a vacinação contra a raiva poderá ser feita gratuitamente nas campanhas anuais promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Caberá ao órgão, também, a execução de Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos e a realização de programas para a conscientização sobre a posse responsável de animais domésticos. O material educativo será distribuído nas escolas públicas e privadas, nos postos de vacinação e nas clínicas veterinárias.
Segundo Teixeira, a ideia do projeto é conscientizar as pessoas de que os animais precisam de cuidados e não podem ser descartados nas ruas. “Criamos este projeto depois de ouvirmos veterinários e outros voluntários que lidam diretamente com os animais.
Muitos cachorros, por estarem com idade mais avançada, são abandonados pelas famílias em locais longe do centro da cidade. Com o microchip, será possível controlar as vacinas e, em caso de abandono, verificar quem seria o tutor”, disse ele, acrescentando que a implantação do microchip feita pela prefeitura será gratuita. Siloto disse que a lei não contempla a retirada de animais de rua, mas que será realizada uma parceria com ONG’s e voluntários, a fim de solucionar essa questão no município.
Com informações do Jornal de Piracicaba.
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