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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (23) lei que proíbe a utilização de animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O texto não prevê o veto ao uso de animais para o desenvolvimento de remédios. A lei deve ser publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (24).
O projeto foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa de São Paulo e prevê multa de mais de R$ 1 milhão por animal usado para a instituição que desrespeitar as novas regras. Para o profissional que não seguir as novas normas, a sanção prevista é de cerca de R$ 40 mil.
O autor do projeto, o deputado estadual Feliciano Filho (PEN), afirma que o PL surgiu após a libertação de 178 beagles e coelhos do Instituto Royal, em São Roque, no mês de outubro.
Em entrevista à ANDA, o deputado declarou que está muito feliz com a aprovação e espera que ela siga o mesmo caminho da Lei Feliciano (que proíbe a morte induzida de animais nos canis municipais) que começou em São Paulo e agora já está em seu 17º estado.
Ele acredita que a aprovação de uma lei federal que acabe com a experimentação animal para cosméticos é algo difícil, o caminho para abolir esta prática no país será provavelmente através de leis estaduais.
Agora, o deputado planeja derrubar o veto do Governador Geraldo Alckmin à Lei da Rotulagem (PL 479/09), que garante a transparência ao consumidor a respeito do produto que está comprando. A lei obriga a empresa a informar no rótulo se o produto foi testado em animais e se contém algum componente de origem animal.
Feliciano Filho afirma que a proibição do uso de animais no ensino será o próximo passo, e acabar com a exploração deles em pesquisas para medicamentos, por ser uma situação mais complexa, seria o último estágio.
O deputado diz que na União Europeia os testes em animais para cosméticos são proibidos desde 2009, e a comercialização de produtos testados é proibida desde março de 2013. Em feiras de produtos, a não-utilização de animais em pesquisas é um marketing positivo, explica.
A aprovação da lei, no entanto, não deverá atingir grandes empresas do setor, que já não usam esses métodos, segundo a ativista Odete Miranda, membro da comissão antiviviseccionista e professora da Faculdade de Medicina do ABC.
Segundo ela, as que ainda utilizavam tiveram de se adaptar a uma decisão de 2013 da União Europeia de não mais importar cosméticos de empresas que usam animais. O Brasil é um dos maiores exportadores de cosméticos do mundo.
Apesar disso, ela afirmou que ainda há empresas que não se adaptaram. “Muitas empresas menores usam essa prática. É uma prática cruel porque você coloca produtos químicos no olho do coelho albino, que tem uma córnea mais fina, e fica observando a ulceração. Ou então você faz um teste de toxidade examinando quantos ratinhos morrem”, disse. Para ela, a sanção é um “grande passo em termos da ética.”
O presidente do Projeto GAP (Proteção aos Grandes Primatas), Dr. Pedro A. Ynterian, declarou que ”o peso que o Estado de São Paulo tem no PIB Brasileiro, assim como a concentração de indústrias de cosméticos, de saneantes e farmacêuticas neste território, agigantam a importância dessa decisão”. Para ele, o Estado de São Paulo está dando uma lição ao mundo que a ética e a compaixão estão acima de quaisquer outros interesses e considerações.
A ativista Nina Rosa Jacob concorda e espera “que em breve a proibição geral e irrestrita da exploração de animais para testes, estudos e experiências se estabeleça em nosso país. Cosméticos e higiene deverá ser apenas o início da transformação”.
Alckmin recebeu mais de 30 milhões de solicitações do Brasil inteiro pedindo a aprovação da lei. Segundo Feliciano, isso aconteceu porque a sociedade não suporta mais esse tipo de crueldade e essa vitória é de todos os ativistas e de todos que se manifestaram a favor dos animais.
Fonte: ANDA
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