Depois de uma batalha judicial de quase um ano, uma família de Araraquara, a 273 quilômetros de São Paulo, conseguiu na Justiça uma indenização de R$ 7 mil por danos morais depois que um cachorro da raça beagle teve sua morte induzida pelo Centro de Controle de Zoonose da cidade.
A condenação da prefeitura foi possível porque desde 2008 vigora no estado de São Paulo uma lei que proíbe a morte induzida de animais saudáveis.
Antes da mudança na legislação, proposta pelo deputado Feliciano Filho (PV), os animais abandonados eram mortos três dias após serem recolhidos. “Os canis municipais resgatavam o animal e matavam com uma injeção, mesmo se ele estivesse em condições normais de saúde”, afirma Feliciano Filho.
“O texto não proíbe a morte induzida de animais, mas a matança indiscriminada”, explicou. De acordo com o deputado, ao menos 2,4 mil animais deixaram de ser mortos por mês no Centro de Controle de Zoonose de São Paulo. “O número de mortes hoje é 90% menor”, garante.
O presidente da Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis, Luiz Scalea, explica que, como os animais não podem ser mortos, o CCZ deixou de recolhê-los. “Quando uma pessoa liga pedindo para que o animal seja resgatado, eles dizem que não podem capturar porque não é mais permitido mata-los. O problema só vai ser resolvido se o Estado tiver um canil público. Os animais só são resgatados quando estão em estado grave e a lei permite a morte induzida.”
Uma equipe de reportagem entrou em contato com o CCZ, sem se identificar, e ouviu do atendente, por telefone, que o animal pode ser resgatado em três casos: animal atropelado que ainda está vivo, no caso de o animal estar muito machucado e cachorros que tenham mordido uma pessoa. Ele não deu um prazo para o resgate.
Entrevista – Luisa Mell, ativista
‘Eles ficavam em uma espécie de corredor da morte’
A ativista Luisa Mell fala sobre a lei que coibiu a prática de eutanásia no estado e explica as restrições da legislação para ampliar a adoção de animais.
Antes da lei, como os animais eram tratados?
-Eles eram mortos três dias depois de capturados. Era um corredor da morte.
Em que situação os animais são mortos nos CCZs?
-A lei proíbe a morte induzida em animai saudáveis, mas se ele estiver com uma pata quebrada, por exemplo, já é morto.
E a campanha de adoção de animais?
-Existe uma lei que permite a doação apenas de animais castrados. Os filhotes não podem ser castrados e, como as pessoas preferem os filhotes, acaba esbarrando na legislação.
Fonte: Rede Bom Dia
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